Termos e Condições

As compras de produtos ou serviços efetuadas no cuidah.com(o “Site”) são regidas pelas seguintes condições (os “Condições”). Ao clicar no botão “Aceito”, o utilizador (o “Utilizador”) aceita as Condições sem restrições ou reservas. O site é propriedade da INFINITEMERIDIAN, UNIPESSOAL, LDA com NIF 515 632 120. sociedade comercial cuja sede social é RUA DE MESTRAS, LOJA J 4415-387 PEDROSO

Serviços oferecidos pelo site

A Cuidah, é um site de venda de produtos médicos com entrega ao domicílio  em território Europeu. Salvo disposição em contrário, estas Condições aplicam-se a todos os produtos oferecidos pelo Cuidah. Todos os preços finais dos produtos exibidos no Site são expressos em euros e são visualizados com o iva á taxa aplicável. Os preços dos produtos podem estar sujeitos a alterações periódicas. Para determinados Produtos e ofertas, os custos de envio devem ser considerados incluídos. Para todos os Produtos restantes, estes últimos são de responsabilidade do Utilizador.

Escolha de produto e método de compra

As informações e os detalhes contidos no Site não devem ser considerados ofertas: simplesmente constituem um convite para os Utilizadores fazerem negócios por meio do encaminhamento de encomendas de compra. A proposta de compra dos Produtos é formulada pelo Utilizador no momento do envio do formulário de encomenda em formato eletrónico no final do procedimento fornecido pelo Site e descrito abaixo.

O Utilizador poderá proceder à seleção dos Produtos conforme descritos nas secções relevantes, selecionando-os um a um, adicionando as quantidades desejadas ao seu cesto de compras. Algumas imagens podem ser fornecidas para fins informativos e podem diferir da aparência do Produto entregue.

Durante o processo de compra  dos artigos desejados, será apresentada um formulário onde deverá preencher corretamente e com informações verdadeiras  para o envio da encomenda.

Após o envio da encomenda, o Utilizador receberá uma confirmação da encomenda em que será mostrado o tipo de Produtos encomendados, o preço de cada um deles, os respetivos impostos, os custos de envio, bem como o método de pagamento escolhido. O contrato é concluído e vinculativo quando a cuidah.com transmite ao Utilizador a confirmação da encomenda para o endereço de e-mail indicado no registo no Site.

A cuidah.com reserva o direito de não prosseguir com qualquer encomenda a seu exclusivo critério. Isto também pode acontecer se:

– os dados fornecidos pelo Utilizador ao preencher o formulário da encomenda estiverem incompletos ou incorretos;

– o Utilizador não satisfizer os requisitos para implementar as condições de pagamento;

– os Produtos encomendados não estiverem disponíveis.

Nos casos acima indicados, a cuidah.com informará o Utilizador por e-mail de que a proposta de encomenda não foi aceite (no todo ou em parte), especificando os motivos e, que, portanto, o contrato não foi concluído. Neste caso, a cuidah.com devolverá ao Utilizador quaisquer valores já pagos por este último.

Pagamento das Compras

O cliente poderá adquirir os Produtos online e efetuar os pagamentos, utilizando os vários métodos de pagamento indicados no Site e formulário de compra, seguindo as instruções indicadas para o procedimento de compra. As informações necessárias para o pagamento serão encaminhadas, por meio de protocolos criptografados, à instituição de pagamento encarregada pela cuidah.com dos serviços de pagamento eletrónico à distância, sem a possibilidade de acesso por terceiros. Os pagamentos devem ser feitos antecipadamente e, somente após o pagamento pelo Utilizador, os artigos selecionados serão colocados em produção. A fatura será disponibilizada ao cliente via email após a confirmação de pagamento, será da responsabilidade do cliente aceder esse email, imprimir o documento e mantê-lo de acordo com as normas vigentes.

Tempos de entrega e envio

Os Serviços apenas preveem a entrega dos Produtos dentro do território Europeu; A entrega dos Produtos será realizada até 5 dias uteis após a confirmação de pagamento. Como se trata de uma venda com envio, os termos são meramente indicativos e não garantidos dado que, independentemente do valor pago pelo Utilizador, dependem dos serviços de entrega de terceiros, como os correios, e são calculados a partir da conclusão da encomenda, ou seja, após fazer o pagamento da compra e receber a confirmação. As datas de entrega são válidas para a maioria de um determinado território nacional. As ilhas, áreas remotas e paises europeus que não Portugal podem ser servidas em dois ou mais dias úteis adicionais.

A encomenda deve ser considerada não concluída até ao momento em que o pagamento é efetuado e recebido pelos nossos serviços. Se o Utilizador não efetuar o pagamento até á data da limite de pagamento, a encomenda será cancelada. Em caso de cancelamento da encomenda por motivos imputáveis ao Utilizador, a cuidah.com aplicará uma multa do montante igual á compra, a título de reembolso dos custos de assumir e gerir o processo da encomenda.

Sem prejuízo do disposto acima, a expedição e a entrega ocorrem dentro dos prazos indicados, desde que a encomenda seja concluída até às 18:00 CET do mesmo dia,. As  confirmações de pagamento depois das 18:30/10:00 serão consideradas como tendo sido efetuadas no dia útil seguinte. Por dias úteis, entendem-se os dias de segunda a sexta-feira com a exclusão de 01/01, 25/04, 01/05, 10/06, 20/06, 15/08, 05/10, 01/11, 01/12, 08/12, 24/12, 25/12, 26/12, 31/12, Sexta-feira Santa.

A cuidah.com não será responsável em circunstância alguma por possíveis danos causados por atrasos na entrega, realizados por correios que são terceiros em relação à cuidah.com. Os riscos relacionados com os Produtos passam para o Utilizador no momento da entrega dos Produtos aos correios.

Direito de Recisão

 Utilizador, enquanto consumidor, tem o direito de rescindir, sem penalidade e sem ter de especificar o motivo, no prazo de catorze dias a partir da receção dos Produtos (ou, no caso de vários bens encomendados por meio de uma única Encomenda e entregue separadamente, a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro por ele designado, além do transportador, adquirir a posse física do último bem).Para efeitos do exercício do direito de rescisão, o Utilizador deve, antes do fim do prazo referido anteriormente, informar a cuidah.com da sua decisão, enviando uma mensagem por escrito para o seguinte endereço:

INFINITEMERIDIAN, UNIPESSOAL, LDA 

RUA DE MESTRAS LOJA J 

4415-387 PEDROSO

no prazo de 14 dias após a data de receção dos Produtos. Esta comunicação pode ser enviada por correio, e-mail (finance@cuidah.com)

No caso do exercício do direito de rescisão, o Utilizador é obrigado a devolver os Produtos recebidos à cuidah.com para o endereço indicado acima, sem demora indevida e em qualquer caso dentro dos catorze dias seguintes à data em que comunicou a sua decisão de rescisão; o termo é considerado respeitado se o Utilizador enviar de volta os Produtos antes de expirar o período de catorze dias. O custo direto de devolução dos Produtos é suportado pelo Utilizador.

O Utilizador é obrigado a devolver os Produtos num estado de conservação intacto. A embalagem dos Produtos deve estar intacta, a fim de proteger os invólucros originais contra danos, etiquetas ou rótulos. O consumidor é responsável pela diminuição do valor das mercadorias resultante do seu manuseio de forma diferente daquela necessária para estabelecer a natureza, as características ou funcionamento das mesmas.

Se o direito de rescisão tiver sido exercido de acordo com as disposições acima mencionadas, a cuidah.com catorze dias após receber a notificação de rescisão, devolverá ao Utilizador todos os pagamentos recebidos em relação à encomenda a que se refere a rescisão, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador para a transação inicial, se isso não causar ao Utilizador custos resultantes do reembolso; no entanto, a cuidah.com de reter o reembolso até ter recebido a mercadoria ou até que o Utilizador tenha demonstrado que devolveu a mercadoria, consoante a situação que ocorrer primeiro.

A cuidah.com informa os Utilizadores que o direito de rescisão está excluído para todos os Produtos e mercadorias realizados sob medida ou personalizados para o Utilizador com a impressão dos conteúdos ou das imagens selecionadas e carregadas pelo Utilizador.

Insenção de Responsabilidade - Defeitos de Produto

A cuidah.com não se responsabilizará por danos de qualquer espécie, diretos ou indiretos, decorrentes de qualquer erro, de qualquer natureza, na impressão do ficheiro enviado pelo cliente, exceto por má conduta intencional ou negligência grave. No caso de erros de impressão não atribuíveis ao Utilizador ou à entrega de um produto defeituoso ou danificado, a cuidah.com será obrigada a realizar apenas uma reimpressão do material.

Os Utilizadores que possam ser qualificados como consumidores podem solicitar à cuidah.com, dentro do prazo previsto pela norma em vigor aplicável aos consumidores, as soluções fornecidas para falta de conformidade dos Produtos existentes no momento da entrega das mercadorias.

No momento da entrega, o Utilizador é obrigado a examinar cuidadosamente os produtos recebidos. Quaisquer defeitos nas mercadorias entregues, erros na impressão ou embalagem do material não atribuíveis ao Utilizador, devem ser comunicados imediatamente ao correio ou serviço de assistência ao cliente. A mercadoria deve ser recolhida mediante assinatura com reserva específica de controlo. O Utilizador deve então abrir um relatório através da sua Área Pessoal, tendo o cuidado de anexar a documentação fotográfica, se necessário, dentro de 8 dias a partir da entrega do material.

A cuidah.com fará o possível para responder aos relatórios recebidos dentro de duas horas.

Lei aplicável, jurisdição e foro competente. Resolução alternativa de litígios

Estas Condições e as encomendas emitidas em conformidade com elas estão sujeitas à lei italiana. Para todas as encomendas provenientes de indivíduos qualificáveis como consumidores, aplicam-se as normas em matéria de relações com os consumidores em vigor no país de residência ou domicílio do Utilizador.

O consumidor residente na União Europeia deve estar ciente do facto de que a Comissão Europeia criou uma plataforma online que fornece uma ferramenta alternativa de resolução de litígios. Esta ferramenta pode ser utilizada pelo consumidor europeu para resolver de forma não judicial qualquer litígio relacionado com e/ou derivado de contratos para a venda de bens e serviços estipulados em rede. Consequentemente, e sem prejuízo, o Utilizador que fizer compras como consumidor poderá utilizar essa plataforma para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do contrato online estipulado com a cuidah.com. A plataforma está disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

Contactos

Para obter mais informações e assistência no Site ou informações sobre como comprar no Site ou sobre Encomendas, os Utilizadores podem entrar em contacto com a cuidah.pt através do serviço ao cliente da seguinte forma suporte@cuidah.com ou por carta para o seguinte endereço:

INFINITEMERIDIAN, UNIPESSOAL, LDA 

RUA DE MESTRAS LOJA J 

4415-387 PEDROSO

Rev. 2 – 01/05/2020

As cláusulas contratuais “Termos e condições” não são retroativas à data da revisão.